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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 18:30

MPF recorre para suspender venda de novas linhas da TIM

Decisão judicial de primeira instância obrigou empresa a montar estrutura necessária, mas não impediu que continuasse realizando novas vendas
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 19:29

É tempestiva a petição protocolada pela via eletrônica após as 18 horas, mas até meia-noite

Empresa de informática teve embargos de declaração considerados intempestivos por terem sido apresentados após as 18 horas do último dia do prazo
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 11:35

Negado habeas corpus a acusado de tráfico de drogas em Santa Bárbara D'Oeste

Sob alegação de que houve invasão de domicílio sem ordem judicial, a defesa do acusado impetrou
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Maio de 2014 - 13:10

Ativismo judicial, americanização e efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem a partir do pensamento de Luís Roberto Barroso

No precedente judicial, quando o juiz verificar a impossibilidade de aplicá-lo, não será obrigado a
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 12:21

Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário

cumprimento de condicionantes estabelecidas pelo próprio sistema legal.
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Março de 2018 - 12:04

Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal

as normas gerais sobre o sistema simplificado, bem como as vedações à opção pelo regime. Nesse
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 11:15

Advogados protestam por melhorias no PJe

Enquanto o Conselho Nacional de Justiça não esclarecer as causas da instabilidade do sistema, os
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00

Execução. Requisição de informações ao BACEN sobre os endereços dos executados. Cabimento. Lei n° 11.419/2006 dispôs sobre a informatização do processo judicial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7.198.014-2, da Comarca de Ourinhos, sendo agravante Banco Nossa Caixa S/A e agravado Remo 07 Auto Posto Ltda. e outro.
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Julho de 2014 - 18:15

Revogação de precedentes: sua aplicabilidade equivocada no Direito Brasileiro

do common law, bem como do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 15:36

Um ano depois, ainda há municípios que não cumprem Lei da Transparência

A Lei da Transparência, publicada em 28 de maio de 2009, deu prazo de um ano para a implantação do sistema nessas cidades, que somam 272, segundo a CNM.
Legislação » Leis Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:28

Lei nº 12.401, de 28 de Abril de 2011.

incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 19:30

União e Rio Grande do Norte são obrigados a distribuírem medicamento contra câncer

Decisão judicial é fruto de uma ação civil pública impetrada pelo MPF. Caso não cumpram a determinação, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 17:22

Estado deve fornecer medicamento à hipossuficiente

Estado deve arcar com custas de medicamento, contudo, multa diária em caso de descumprimento de determinação judicial não deve ser exorbitante
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:45

Tributário. Recurso especial. ITCMD. Doação. Repetição de indébito.

Decisão judicial anulatória do acordo judicial que ensejou o recolhimento.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 10:15

Barbosa nega pedido da OAB de acesso a informações sobre PJe

Ao negar o pedido da OAB, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que o Processo Judicial Eletrônico
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 18:00

Perito tem o direito de ser intimado da decisão que define o devedor de seus honorários

Segundo o colegiado, o perito judicial deve ser intimado, pessoalmente, quando os atos decisórios
Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:10

Comentários ao Enunciado nº 09 da I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: O Uso Plataformas Governamentais nos conflitos envolvendo consumidores

flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 16:38

Falta de estrutura transforma Maria da Penha em "faz-de-conta", alerta Juíza

Para sanar esse problema, a magistrada defende a criação de um Centro Integrado de Atendimento com
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 11:24

Os benefícios da Perícia Nutricional

oncologia, pós-graduada em perícia judicial e inscrita no PAT desde 2017.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 19:31

Conselho livra juiz alagoano da pena de censura

, supostamente sem que houvesse uma decisão judicial determinando tal medida

Exibindo resultado de 621 até 640 de um total de 36191

Decisão judicial de primeira instância obrigou empresa a montar estrutura necessária, mas não impediu que continuasse realizando novas vendas

Empresa de informática teve embargos de declaração considerados intempestivos por terem sido apresentados após as 18 horas do último dia do prazo

Sob alegação de que houve invasão de domicílio sem ordem judicial, a defesa do acusado impetrou

No precedente judicial, quando o juiz verificar a impossibilidade de aplicá-lo, não será obrigado a

cumprimento de condicionantes estabelecidas pelo próprio sistema legal.

as normas gerais sobre o sistema simplificado, bem como as vedações à opção pelo regime. Nesse

Enquanto o Conselho Nacional de Justiça não esclarecer as causas da instabilidade do sistema, os

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7.198.014-2, da Comarca de Ourinhos, sendo agravante Banco Nossa Caixa S/A e agravado Remo 07 Auto Posto Ltda. e outro.

do common law, bem como do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal

A Lei da Transparência, publicada em 28 de maio de 2009, deu prazo de um ano para a implantação do sistema nessas cidades, que somam 272, segundo a CNM.

incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Decisão judicial é fruto de uma ação civil pública impetrada pelo MPF. Caso não cumpram a determinação, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais

Estado deve arcar com custas de medicamento, contudo, multa diária em caso de descumprimento de determinação judicial não deve ser exorbitante

Decisão judicial anulatória do acordo judicial que ensejou o recolhimento.

Ao negar o pedido da OAB, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que o Processo Judicial Eletrônico

Segundo o colegiado, o perito judicial deve ser intimado, pessoalmente, quando os atos decisórios

flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do

Para sanar esse problema, a magistrada defende a criação de um Centro Integrado de Atendimento com

oncologia, pós-graduada em perícia judicial e inscrita no PAT desde 2017.

, supostamente sem que houvesse uma decisão judicial determinando tal medida

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